#vrp – folheto dos vereadores que não assinaram o pedido de CPI

#vrp – Reprodução de ilustração do Jornal Diário da Região

#vrp protocola 5000 assinaturas pedindo CPI – 05/02/13

1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
A população quer saber se em Rio Preto tudo é uma fraude ou não.

#vrp protocola na primeira sessão ordinária da câmara municipal, 5000 assinaturas reivindicando abertura de CPI para investigar as denúncias de fraudes em licitações no município.

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#vrp – Reunião com os vereadores – repercussão

Jornal BOM DIA – 16/01/13 – coluna “nossa opinião”
Sem moral para o diálogo

Integrantes do “#vergonhariopreto” não estão assim tão errados e hostis quando se recusam a discutir os rumos da política local com o presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), e os demais vereadores que estiveram anteontem à tarde no auditório do Legislativo. Primeiro porque Pauléra, o idealizador do encontro, não é nenhum novato em questão. Vereador da base governista, ele votou, e mais de uma vez, a favor de projetos frontalmente contrários ao que defendiam os membros do grupo – boa parte coincidente, com o desejo do rio-pretense consciente e responsável – só para ficar bem com o Executivo.

A verdade é que Pauléra não quer sofrer o desgaste do antecessor Oscarzinho Pimentel (PSL) diante dos protestos legítimos que o “#vergonhariopreto” costuma fazer toda vez que uma proposta de procedência duvidosa ou claramente nociva ao interesse público é votada pelos vereadores em plenário, como as de aumento de salário dos próprios parlamentares, criação de cargos de apadrinhados ou quando se recusam a instalar comissões de inquérito ou a abrem mão de qualquer outra forma de exercer o papel de fiscalizadores do prefeito e de toda a máquina administrativa municipal.

Pauléra e a maioria dos vereadores da Casa, novatos ou não, estão sem crédito para participar de uma conversa da qual possa ser elaborado um “protocolo de intenções” da atual legislatura. Não adianta vereador se “indignar”, de se dizer “chocado”, “inconformado”, com a dureza que estão sendo tratados pelo grupo. O recado é claro: estamos cansandos de promessas não cumpridas. Provem primeiro que são dignos de confiança, aí podemos dialogar.

É justo e reflete o sentimento de todo rio-pretense que não se deixa mais iludir pelos discursos dissimulados e vazios da classe política local – e de fora. No primeiro dia deste ano, por exemplo, quando se esperava palavras de renovação e esperança, uma mudança de usos e costumes dos eleitos na Câmara, o mesmo Pauléra, na euforia da vitória pela conquista da presidência, bateu no peito para defender o aumento de salário e do número de cadeiras de vereadores com a seguinte retórica: “É demagogia falar que nosso salário é alto. É demagogia da imprensa e dessa meia-dúzia que vem aí”. A “meia-dúzia” era justamente o pessoal do “#vergonha”. Conversar o quê, então, diante de tal posicionamento?

Fez bem o movimento em restringir o encontro à entrega de uma lista de boas condutas que os vereadores precisam adotar antes de se sentar à mesa para debater e fazer promessas de “melhorar o que foi feito errado no passado” para tomar a frase dita ontem por, adivinha quem? Paulo Pauléra.

A lista, aliás, não tem nada de absurdo. Muito pelo contrário. Pede dos vereadores austeridade nos gastos, que cumpram com a obrigação constitucional de fiscalizar o Executivo, que realizem audiências públicas para discutir projetos polêmicos e que não abandonem o mandato para o qual foram eleitos para ser secretários do prefeito.

Este último ponto não é uma obrigação legal, tanto que é prática recorrente não só nas prefeituras, mas em secretarias estaduais e ministérios, vira e mexe ocupados por parlamentares. Mas passou da hora de colocar um freio nessa prática clientelista e desrespeitosa ao eleitor, que vota no candidato para ser uma coisa e depois o sujeito vira outra.

 

#vrp – Reunião com os vereadores

Fracassou a primeira tentativa de aproximação do presidente da Câmara de Rio Preto, Paulo Pauléra (PP), com integrantes do movimento #vergonhariopreto.  O grupo abandonou reunião com Pauléra e outros dez parlamentares ontem (14/01/13) no terceiro andar do prédio do Legislativo após entregar uma lista de reivindicações.

Em documento entrega aos vereadores o movimento afirmou que, “nesse momento, não há possibilidade de estabelecer qualquer diálogo com essa casa”.  “O que vemos são vereadores negociando através do Executivo suas cadeiras na Mesa Diretora, secretarias e acomodações de seus partidários políticos no governo, com o que não concordamos”, diz trecho do documento.

Pauléra convocou reunião, mas integrantes do grupo apresentaram reivindicação e deixaram o local. foto: Guilherme Baffi 14/01/2013

Abaixo a integra do documento entregue aos vereadores 

A Câmara Municipal deve agir pautada nos princípios da ética, transparência e da moralidade pública, cumprindo seu papel fiscalizador com atenção aos interesses do Município de São José do Rio Preto e não aos interesses particulares.

É necessário que a câmara preserve sua autonomia e independência para debater os assuntos da cidade, visando o bem comum da população, que inclusive paga os salários dos vereadores por meio de seus impostos, tendo portanto o direito de exigir respeito na aplicação destes impostos e o bom trabalho da Câmara Municipal, sem jamais servir de marionete do Executivo.

A legislatura anterior, da qual muitos vereadores atuais participaram, ficou marcada por escândalos, barganha de cargos, falta de transparência, falta de fiscalização e até por escândalo sexual, promovendo a desonra da instituição e vergonha aos munícipes.

Por estas razões o Movimento Popular #vergonhariopreto REIVINDICA:

• Abertura imediata de CEI (Comissão Especial de Investigação) das Licitações, em razão das denúncias do Sr. Alcides Barbosa e a confirmação do Prefeito Valdomiro que esteve com ele em viagem com jato particular;
• Retorno imediato do horário das Sessões Ordinárias para as 19 horas para que todos trabalhadores interessados possam acompanhar no plenário da Casa;
• Controle de acesso às dependências do legislativo por identificação pessoal e em especial ao plenário durante as sessões, coibindo a presença de “capangas” que inclusive entram armados intimidando e hostilizando cidadãos de bem;
• Fim imediato de votações em regime de urgência sem que existam emergências de fato, em especial nos projetos de leis de inclusões de áreas e alterações no zoneamento urbano;
• Que não sejam votados projetos de inclusões de áreas ao perímetro urbano sem laudos ambientais e pareceres técnicos amplamente debatidos e divulgados;
• Divulgação imediata dos valores pagos a mais aos servidores durante a legislatura anterior e sua devolução ao erário público;
• Que sejam realizadas Audiências Públicas para quaisquer alterações no zoneamento urbano, próximas ao local a ser alterado, permitindo assim uma maior participação de moradores das imediações e demais interessados;
• Que todos os vereadores exerçam o mandato para o qual foram eleitos por completo, sem aceitar cargos no Poder Executivo e nem se candidatando a outros cargos;
• Que essa Câmara impeça a criação de novos cargos em comissão e secretarias a serem criadas pelo executivo para atender aos interesses pessoais e acordos políticos;
• Que essa legislatura não aumente os próprios salários;
• Que permaneça em nossa cidade o mesmo número de cadeiras desta legislatura.

O Movimento Popular #vergonhariopreto foi constituído a partir da indignação geral da população que, após não aceitar as mazelas dos poderes executivo e legislativo se organizou de forma a debater as questões que dizem respeito à cidade e cobrar, dos homens e mulheres públicos (as) que detém o poder para mudar e melhorar a qualidade de vida das pessoas, um trabalho ético, moral e que atenda ao interesse da coletividade ao invés do interesse pessoal.

Ainda, entendemos que, nesse momento, não há possibilidade de estabelecer qualquer diálogo com essa casa, pois, até agora em nada se mostrou diferente da legislatura anterior. O que vemos são vereadores negociando através do executivo suas cadeiras na mesa diretora, secretarias e acomodações de seus partidos políticos no governo, o que não concordamos.

Dessa forma, por termos tomado conhecimento desta reunião através da imprensa, por não ter sido divulgada a pauta, pelos possíveis interesses escusos por trás desse ato, o movimento #vergonhariopreto se retira do auditório, desejando a todos eleitos que cumpram seu papel.

São José do Rio Preto, 14 de janeiro de 2013.

#vergonhariopreto